Aprova Relatório
Técnico 001/2010/CT-OL/IL elaborado pela Câmara
Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal quanto ao processo de EIA-RIMA relativo à solicitação de ampliação do
aterro sanitário da empresa CGR-Jardinópolis, Centro de Gerenciamento de
Resíduos Ltda.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do
Pardo, no uso de suas atribuições legais, e:
- Considerando a
Resolução SMA n° 054, de
- Considerando o
encaminhamento do ofício 52763/2010/TA da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo - CETESB - Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental - TA, referente
a “Obras de Ampliação do Centro de Gerenciamento de Resíduos - CGR no município
de Jardinópolis (Processo SMA n° 5204/09)”;
Delibera:
Artigo 1°. Fica aprovado o Relatório Técnico 001/2010/CT-OL/IL, constante
do anexo desta deliberação, aprovado e encaminhado
pela Câmara Técnica de Outorgas e Licenças, Institucional e Legal, como
subsídio do CBH-PARDO ao processo de análise do EIA/RIMA, relativo à
solicitação de ampliação do aterro sanitário da empresa CGR-Jardinópolis,
Centro de Gerenciamento de Resíduos Ltda.
Artigo
2°. Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no D.O.E.
Ribeirão Preto, 10 de
setembro de 2010.
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João Carlos
de Oliveira |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário Executivo |
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Paulo
Finotti |
Marco Antonio Sanchez Artuzo |
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Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras Técnicas |
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Renato Crivelenti |
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Secretário Executivo Adjunto |
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